O modelo federativo brasileiro no financiamento da Educação Básica pública

Este livro está organizado de forma a conduzir o leitor à compreensão dos meandros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) na arquitetura do financiamento da educação básica, utilizando o federalismo e o financiamento da educação básica no Brasil como recurso analítico contextual. À face do exposto, o texto engloba dois objetivos: esboçar um referencial teórico que subsidie a análise do PDDE na gestão das escolas públicas; o outro, congruente ao primeiro, é “descrever o PDDE na dinâmica operacional do financiamento da educação no cenário federativo do Brasil”. O texto incorpora resultados de uma pesquisa doutoral desenvolvida na Faculdade de Educação da UFMG, com percurso metodológico na revisão narrativa de literatura e na análise documental. A pesquisa documental abrangeu a legislação educacional, tendo como marco temporal de análise a Constituição Federal de 1988.